| Proposição |
Ementa |
| RC 151 2021 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Serviços Públicos, em atenção ao Ofício nº 014/2020/SL/DAL, referente ao PL nº 304/2019. (SEI 5377-0100/20-2) |
| RC 241 2021 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Decreto Legislativo 9/21, 10/21, 11/21 e 13/21, dos Projetos de Lei 15/17, 304/19, 201/20, 231/20, 175/20, e do Projeto de Resolução 12/21. |
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